Termos de Uso do Sistema "CINCO - Construção e Incorporação"

1. Acesso e Licença de Uso

1. O acesso ao Sistema é concedido mediante cadastro e criação de conta (tenant).
2. Cada cliente possui uma instância dedicada (banco de dados próprio), cujo acesso é restrito aos usuários autorizados.
3. O uso do Sistema constitui licença de uso não exclusiva e intransferível, vinculada ao contrato firmado e ao pagamento em dia dos valores devidos.
4. O acesso poderá ser suspenso ou cancelado em caso de inadimplência, violação de segurança ou descumprimento destes Termos.

2. Informações do Usuário

1. O cliente e seus usuários são os únicos responsáveis pelas informações cadastradas, incluindo dados pessoais, financeiros, comerciais e quaisquer outros.
2. A Véspera não se responsabiliza por erros, omissões ou consequências decorrentes do uso de informações incorretas, incompletas ou fraudulentas inseridas pelos usuários.
3. O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD – Lei nº 13.709/18.

3. Uso Permitido

1. O Sistema deve ser utilizado exclusivamente para fins relacionados à gestão empresarial da empresa contratante.
2. É vedado ao usuário:
   • utilizar o Sistema para fins ilícitos, abusivos ou que infrinjam direitos de terceiros;
   • tentar acessar áreas, bancos de dados ou informações de outros clientes (tenants);
   • realizar engenharia reversa, cópia, redistribuição ou exploração comercial não autorizada do Sistema.

4. Propriedade Intelectual

1. Todo o conteúdo, código, interface e funcionalidades do Sistema são de propriedade exclusiva da Véspera, protegidos por legislação nacional e internacional.
2. É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou modificar qualquer parte do Sistema sem autorização prévia por escrito.

5. Contas Trial e Gratuitas

1. Contas de teste (trial) possuem caráter temporário e podem ser encerradas ou limitadas pela Véspera a qualquer momento, sem aviso prévio.
2. A conversão para conta paga depende de contratação formal e pagamento dos valores devidos.

6. Atualizações e Alterações

1. A Véspera poderá realizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, melhorias, ajustes técnicos, modificações de layout e inclusão ou exclusão de funcionalidade.
2. Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente, sendo a versão vigente sempre publicada no Sistema. O uso contínuo implica aceitação das alterações.

7. Limitação de Responsabilidade

1. O Sistema é fornecido “como está”, sem garantias de funcionamento ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro contra falhas externas.
2. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Véspera, suas afiliadas, empregados ou representantes excederá o valor pago pelo cliente nos últimos 12 (doze) meses anteriores à ocorrência.
3. A Véspera não se responsabiliza por:
   • indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de internet, serviços de hospedagem, bancos, APIs externas etc.);
   • perdas financeiras, comerciais ou de dados resultantes do uso do Sistema;
   • ataques externos, vírus ou falhas decorrentes de má utilização pelos usuários.

8. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Véspera, seus representantes e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, custos e honorários advocatícios decorrentes de violação destes Termos ou de uso indevido do Sistema por seus usuários.

9. Marcas e Divulgação

As marcas, logotipos e sinais distintivos da Véspera e do Sistema CINCO não podem ser utilizados sem autorização prévia e expressa. Ao publicar depoimentos ou comentários, o usuário autoriza sua utilização para fins de divulgação.

10. Segurança

1. Cada usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
2. É proibido compartilhar credenciais ou utilizar ferramentas para comprometimento da segurança do Sistema.
3. Em caso de suspeita de uso indevido, a Véspera poderá bloquear o acesso e adotar as medidas necessárias, inclusive legais.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [inserir cidade/UF da sede da empresa] para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Privacidade

Para informações sobre coleta, uso, compartilhamento e retenção de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade, elaborada conforme a LGPD – Lei nº 13.709/18.